Aceite e abrangência
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Van-Tagem, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem não concordar deve interromper o uso da plataforma.
Estes Termos se aplicam a motoristas de transporte escolar, responsáveis, alunos representados por seus responsáveis, equipes de suporte, administradores e demais usuários autorizados.
Natureza da plataforma
O Van-Tagem fornece recursos tecnológicos para organização de alunos, escolas, rotas, mensalidades, avisos, acompanhamento operacional, marketplace e comunicação entre usuários. A plataforma não presta diretamente o serviço de transporte escolar e não substitui licenças, autorizações, seguros, inspeções ou deveres legais do transportador.
Funcionalidades podem ser atualizadas, suspensas ou substituídas para segurança, manutenção, adequação legal ou evolução do serviço.
Cadastro, credenciais e segurança
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, proteger sua senha e comunicar imediatamente qualquer acesso indevido. Contas são pessoais e não podem ser cedidas. O Van-Tagem pode solicitar verificações adicionais e bloquear acessos diante de fraude, risco à segurança ou descumprimento destes Termos.
Obrigações dos motoristas
O motorista é responsável pela regularidade de sua atividade, veículo, habilitação, equipe, rotas, preços, cobranças, atendimento às famílias e exatidão dos dados publicados. Também deve observar regras de trânsito, transporte escolar, proteção de crianças e adolescentes e normas locais aplicáveis.
Recursos de localização e avisos são auxiliares operacionais e não autorizam manuseio do aparelho durante a condução.
Obrigações dos responsáveis
O responsável deve manter dados de contato, endereços, autorizações e informações do aluno atualizados, usar o rastreamento de forma legítima e respeitar as orientações do motorista. A conta do responsável não pode ser compartilhada com terceiros não autorizados.
Assinaturas e pagamentos
Valores, vencimentos e condições são exibidos antes da contratação. Pagamentos de mensalidades escolares podem ser processados por provedores financeiros independentes. Taxas aplicáveis serão apresentadas de forma transparente. Estornos, chargebacks e devoluções seguem as regras do provedor, do contrato entre as partes e da legislação.
O Van-Tagem não mantém conta de pagamento do usuário e não deve ser tratado como instituição financeira.
Comunicações e notificações
O usuário pode receber comunicações operacionais pelo painel, e-mail e notificações push, conforme consentimentos e configurações disponíveis. Mensagens promocionais exigem base legal ou consentimento próprio e devem oferecer forma de cancelamento.
Disponibilidade e responsabilidades
Empregamos medidas razoáveis de segurança e continuidade, mas serviços de internet, GPS, mapas, mensageria e pagamentos dependem de terceiros e podem sofrer indisponibilidades. Informações de rota e localização são estimativas e não substituem contato direto em situações urgentes.
É proibido usar a plataforma para fraude, assédio, spam, coleta indevida de dados, engenharia reversa, tentativa de acesso não autorizado ou qualquer atividade ilícita.
Suspensão e encerramento
O usuário pode solicitar encerramento e exclusão de dados pela página própria. O Van-Tagem pode suspender ou encerrar contas por inadimplência, risco, fraude, ordem legal ou violação destes Termos, preservando registros necessários ao cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos e prevenção a fraudes.
Alterações, contato e legislação
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão informadas pelos canais disponíveis. A relação é regida pela legislação brasileira, inclusive Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD, quando aplicáveis.
Dúvidas: contato@vantagem.pro.